Veja como contestar a cobrança indevida e evitar o pagamento em duplicidade.
Imagine abrir a caixa de correio e encontrar duas cobranças de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao mesmo imóvel. Valores diferentes, números de inscrições distintos… e agora? Qual deles pagar?
Essa situação, embora pareça um erro absurdo, é mais comum do que se imagina e exige atenção imediata. Antes de sacar a carteira ou escolher um boleto aleatoriamente, entenda o que está acontecendo e como proteger o seu patrimônio dessa bitributação de IPTU.
Como funciona a competência do imposto?
O IPTU é um tributo municipal. Isso significa que cada imóvel urbano deve ser cobrado por apenas uma Prefeitura: aquela que detém a competência sobre o território onde o imóvel está fisicamente localizado.
Quando duas administrações municipais emitem carnês para a mesma propriedade, estamos diante de um conflito de competência tributária. Na prática, você está sofrendo uma bitributação de IPTU, que é a cobrança do mesmo imposto por dois entes diferentes sobre um único bem.
Por que a bitributação de IPTU acontece?
Existem diversos motivos para que essa duplicidade de cobrança ocorra. As causas mais frequentes incluem:
- Erros cadastrais: Falhas no banco de dados do município que geram duplicidade interna.
- Divergência de limites territoriais: Muito comum em imóveis situados em regiões de fronteira entre cidades vizinhas.
- Alterações na matrícula: Processos de desmembramento, fusões ou retificações de área que não foram atualizados corretamente nos sistemas da prefeitura.
- Cobrança indevida: Quando um município lança o imposto sobre um imóvel que, efetivamente, pertence à jurisdição da cidade vizinha.
Fique atento: Esse cenário é especialmente recorrente em áreas limítrofes, como ocorre com frequência entre as Prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas (BA), mas o problema pode surgir em qualquer região do país.
O risco de pagar (ou ignorar) a duplicidade
O erro mais comum é o contribuinte pagar ambos os carnês por medo de ficar em débito. No entanto, ao aceitar a bitributação de IPTU, você está pagando um imposto indevido e perdendo dinheiro.
Por outro lado, simplesmente ignorar uma das cobranças sem ter certeza de qual é a correta pode trazer sérias dores de cabeça, como:
- Incidência de multas e juros pesados;
- Inscrição do seu nome em Dívida Ativa;
- Abertura de uma ação de execução fiscal, que pode levar ao bloqueio de contas ou até leilão do imóvel.
Passo a passo: O que fazer ao identificar o problema?
Se você recebeu dois carnês, não se desespere, mas também não demore para agir. Siga estes passos:
- Confira os dados: Verifique se os dois carnês trazem o mesmo endereço, área construída e descrição do imóvel.
- Consulte a Matrícula: Compare as informações dos carnês com o que consta na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Lá está a localização oficial da propriedade.
- Identifique a localização real: Descubra em qual município o imóvel está geograficamente situado de acordo com a planta oficial da região.
- Busque ajuda especializada: Consulte um advogado tributarista. Somente um profissional poderá avaliar qual lançamento é legítimo e indicar o procedimento jurídico adequado para cessar a bitributação de IPTU e anular a cobrança indevida.
Conclusão
Receber dois carnês de IPTU não é normal e indica que há algo errado na relação entre os municípios ou no cadastro do seu imóvel. Antes de efetuar qualquer pagamento, certifique-se da legitimidade da cobrança para evitar prejuízos financeiros e garantir seus direitos como contribuinte.
